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Receita tem novo portal para declaração do IR
Um novo portal de Declaração do Imposto de Renda, mais fácil de usar, foi disponibilizado pela Receita Federal neste ano. Dividido em quatro partes — Declaraçã...
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Escolha do novo presidente do TJ-MT será na quarta
A sessão extraordinária do Tribunal Pleno para eleição do novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está marcada para a próxima quarta-feir...
Ler mais![Corregedoria quer ouvir cidadãos sobre MP alagoano [Corregedoria quer ouvir cidadãos sobre MP alagoano]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Corregedoria quer ouvir cidadãos sobre MP alagoano
A Corregedoria Nacional do Ministério Público está em Alagoas para receber críticas ou elogios ao Ministério Público local. A partir desta terça-feira,...
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Abertas inscrições para nova edição do Innovare
Justiça sem Burocracia. Este é o tema da 7ª edição do Prêmio Innovare, que abriu inscrições nesta segunda-feira, 1º de março. Juí...
Ler mais![É preciso mudar a dinâmica do processo formal [É preciso mudar a dinâmica do processo formal]](/assets/web/images/default_image.jpg)
É preciso mudar a dinâmica do processo formal
Por Carlos Henrique Abrão Na última década operou-se uma microreforma do CPC que não traduziu a necessária efetividade e muito menos alcançou a esperada ins...
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Idade para isenção de imposto de renda sobre aposentadoria e pensão pode cair para 60 anos
Idosos a partir de 60 anos que recebem rendimentos da previdência social poderão ficar isentos do Imposto de Renda (IR). Atualmente, a idade para usufruir deste benefício é...
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