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Juiz do CNJ integra Conselho Nacional de Política Criminal
O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro dos Santos, e juiz federal titular da 2ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Maringá (PR) foi de...
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Projeto de lei amplia estrutura do TJMA
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou em sessão plenária, nesta quarta-feira (7/04), projeto de lei complementar que altera a redação de 15 artigos...
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Supremo reafirma que, desde a CF/88, membros do MP não podem exercer funções diversas da carreira
É proibido o afastamento dos membros do Ministério Público da carreira para o exercício de outras funções. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo...
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Presidente do Supremo determina que PGR esclareça forma e extensão de intervenção na Câmara Distrital
Em despacho na Intervenção Federal (IF) 5179, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, solicitou hoje (7) que o procurador-geral da República, Rober...
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Iluminuras entrevista autor sobre a eficiência na administração da Justiça
No "Iluminuras" desta semana, uma obra rara que foi escrita em três partes, por volta do ano 43 D.C.. A raridade situa a terra no centro do universo e descreve regiões, costumes...
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Declarada inconstitucional regra do MT sobre indicação de procurador-geral do estado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional parte da Constituição do estado de Mato Grosso no ponto que se refere à indicaç&at...
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