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[Programa Academia debate Lei Maria da Penha]

Programa Academia debate Lei Maria da Penha

Nesta semana, o programa "Academia" da TV Justiça rende homenagens à mulher e debate o tema: "O que queres tu mulher? Manifestações de gênero no debate...

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[Confira a programação do Caderno D para esta semana]

Confira a programação do Caderno D para esta semana

O "Caderno D" é um programa que exibe palestras inéditas, diariamente de segunda a sexta, às 8 horas, pela TV Justiça. Nesta semana, o programa continua com a ex...

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[Teste seus conhecimentos sobre guarda e tutela no programa Apostila desta semana]

Teste seus conhecimentos sobre guarda e tutela no programa Apostila desta semana

O programa "Apostila" desta semana conta com a participação da professora de Direito Civil Anamaria Prates, dos alunos do Curso Aprovação (PR), pela Internet, e d...

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[Programa Saber Direito dedica a semana ao estudo da Administração Pública]

Programa Saber Direito dedica a semana ao estudo da Administração Pública

A procuradora do estado do Maranhão Cláudia Gonçalves apresenta, em cinco aulas, um curso sobre a "Administração Pública na Constituição Fe...

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[STJ entra em definitivo na era virtual]

STJ entra em definitivo na era virtual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é, desde fevereiro, o primeiro tribunal quase totalmente virtualizado do mundo. De janeiro de 2009 até o início de março deste a...

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[Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação da empresa, inclusive para sócios]

Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação da empresa, inclusive para sócios

Decorridos mais de cinco anos após a citação da empresa, dá-se a prescrição intercorrente, inclusive para os sócios. A observação foi fei...

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