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[Revisão da lei da Anistia já pode ser julgada]

Revisão da lei da Anistia já pode ser julgada

Por Fabiana Schiavon O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para a pauta do tribunal a ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil contesta a Lei da Anistia. Par...

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[Defensoria de SP empossa mais de 200 profissionais]

Defensoria de SP empossa mais de 200 profissionais

A cerimônia de posse de 73 agentes e 156 oficiais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo acontece na próxima segunda-feira (12/4). O evento está marcado para &a...

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[Presidente do TRE-SP garante voto de 30% dos presos]

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Pelo menos 30% dos presos provisórios de São Paulo vão votar no próximo dia 3 de outubro. Quem garante é o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Pa...

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[Secretários de Justiça pedem estratégia ao MJ]

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Por Alessandro Cristo Os secretários estaduais de Justiça e de Administração Penitenciária isentaram os diretores de unidades prisionais pela superlotaç&ati...

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[Mutirão do Paraná liberta 9% dos detentos]

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Por Fabiana Schiavon O mutirão carcerário em andamento no Paraná já analisou, desde fevereiro, mais de 7,4 mil processos em presídios e Varas de infância e...

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[TJ-MA aprova criação de varas de execução penal]

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O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (7/4), a criação de duas varas de execução penal: a 2ª Vara de São Luís e a 7...

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