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Supermercado é condenado por recusar cheque
Lojas não podem recusar pagamento em cheque sem restrição cadastral. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul...
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OAB-SP contesta ampliação do direito à gratuidade
O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, questiona, em nota Pública, o PL 217/09, em tramitação na Assembleia Legislativa de São P...
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Seções dos presídios em SP terão até 200 eleitores
Em reunião com 134 juízes e chefes de cartórios eleitorais do estado de São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral apresentou os procedimentos necessários para que os...
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TJ-DF receberá certificação ISO 9001 nesta sexta
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal receberá na próxima sexta-feira (16/4) o ISO 9001-2008. Os processos certificados serão os da segunda instância, referentes...
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Mesmo na cidade, índio tem previdência rural
Por Alessandro Cristo O índio que atravessa a rua na faixa de pedestres, toma ônibus para ir ao cinema e faz compras com cartão de crédito continua sendo tão carent...
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Juiz federal defende na USP democracia fiscal
O juiz federal Marcelo Guerra Martins, da 9ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, teve a sua tese de doutorado "Democracia fiscal e seus fundamentos à luz do D...
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