STF torna obrigatório envio eletrônico de mais oito tipos de processos
O Supremo Tribunal Federal (STF) passará a exigir, a partir do dia 1º de agosto, que mais oito classes processuais sejam protocoladas na Corte exclusivamente por meio eletr&...
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Link no site do Supremo explica detalhadamente processo eletrônico na Corte
Acessando o menu "Processos" > "Peticionamento Eletrônico", localizado na página do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet, encontram-se um histórico e i...
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Esclareça as dúvidas mais comuns sobre processo eletrônico
Acessando o menu "Processos" > "FAQ", localizado na página do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet, encontra-se uma série de perguntas e respostas que podem...
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Peticionamento eletrônico passo a passo
A partir de 1º de agosto de 2010, 14 classes processuais só serão aceitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em meio eletrônico. Além de simplificado, o procedimento &...
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Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo
O termo inicial de contagem do prazo prescricional (cinco anos) para o ajuizamento de ação de restituição de pagamentos indevidos relativo a tributo declarado inconstitucio...
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Vara de Acidentes do Trabalho é instalada em Salvador
A Vara de Acidentes do Trabalho da Comarca de Salvador foi instalada no início deste mês, em 8 de julho, em cumprimento ao Decreto Judiciário n° 294, dissociando-se da Vara de...
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