Lei Complementar consolida medida já adotada pelo CARF e suspende sessões e prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro
Agora é lei: entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, não serão realizadas sessões de julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e o curso dos...
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Boletim da Comissão de Controladoria Jurídica destaca boas práticas e inovação na gestão jurídica
A Controladoria Jurídica vem se consolidando como uma área cada vez mais indispensável para a gestão eficiente de escritórios de advocacia e departamentos jurí...
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Após mobilização da OAB-BA, TJBA lança concurso para juiz substituto com 100 vagas
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou edital para a realização de concurso público destinado ao provimento de 100 vagas e formação de cadastro d...
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Manutenção no PROJUDI no sábado (31) vai exigir atualização obrigatória de senhas
No próximo sábado (31/01) o PROJUDI passará por uma manutenção na infraestrutura dos servidores, com o objetivo de melhorar a segurança, aumentar a estabilida...
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TJBA aprova instalação da 2ª Vara Cível em Porto Seguro após pleito da OAB-BA e da subseção local
Após intensa articulação da OAB Bahia, em conjunto com a OAB Porto Seguro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou a instalação da 2ª Vara Cí...
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OAB-BA alerta sociedades de advogados sobre prazo para garantir isenção tributária
A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Bahia (OAB-BA) alerta as sociedades de advogados para o prazo final de 31 de janeiro de 2026 para o registro junto à seccional, da ata de reuni...
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