Honorários de advogados devem constar em indenizações
Por Flávio Cascaes de Barros Barreto As obrigações são criadas para serem cumpridas na forma, no lugar e no tempo estabelecidos. As partes obrigam-se entre si, garantindo...
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MP-RJ elege novos integrantes para o Órgão Especial
Dez integrantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foram eleitos, nesta segunda-feira (22/8), para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Just...
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CNJ cria manual para vender bens apreendidos
A ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, falou nesta terça-feira (23/8), em São Paulo, sobre a primeira edição do Manual de Gestão dos Bens...
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CNJ divulga relatório de metas do Judiciário
O Poder Judiciário recebeu, no primeiro semestre deste ano, 8,3 milhões de novos processos e julgou 7,5 milhões. Isto significa que nos primeiros seis meses do ano, o númer...
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TJ-BA nomeia Juizes após protestos
Foto: Jequié Reporter Após manifestação idealizada no dia 10/08 pela subseção da OAB e Conselho Comunitário, a presidente do TJBA, desembargadora Telm...
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Subseção de Porto Seguro debate lotação carcerária na região
A OAB-Subseção de Porto Seguro, promove reunião juntamente com o judiciário local, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e o Pr...
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