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OAB contesta decreto do MS que cobra ICMS de compras feitas por Internet
Brasília, 25/08/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4642, com pedido de medida cau...
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Ophir requer à Justiça providências contra crise em Casa de Custódia no PI
Brasília, 25/08/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, requerend...
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OAB/Teixeira de Freitas realiza entrega de carteira a estagiários nesta quinta-feira (25)
A Seccional vai realizar nesta quinta-feira, dia 25, a solenidade de entrega de Carteiras de Advocados e Estagiários na sala de reunião da sede da subseção, às...
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Comissão de Direitos Humanos participa de caminhada contra homicídios e impunidade nesta sexta-feira, 26
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA participará na manhã desta sexta-feira (26), às 8:30h, de uma caminhada em protesto contra a violência e a Impunidade,...
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OAB-BA e ABAT fiscalizam ação de ilegalidade da greve dos servidores TRT5
Uma comissão especial formada por conselheiros da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), sob a liderança de seu Presidente, o advogado Ricardo Carib&ea...
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Campanha pela reinserção social de ex-detentos vai ao ar nos próximos dias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lançam, nos próximos dias, campanha publicitári...
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