A OAB Bahia realizou, nesta terça-feira (25), o ato SOS Juizados para reivindicar melhorias no funcionamento dos Juizados Especiais na Bahia. A mobilização reuniu a advocacia em Salvador e em subseções do interior e foi organizada pela Comissão dos Juizados Especiais da seccional. Na capital, o ato ocorreu na entrada do Fórum Regional do Imbuí, onde se concentra a maior parte das unidades.

A mobilização teve como objetivo chamar a atenção para os desafios que vêm comprometendo o atendimento à cidadania e as condições de trabalho da advocacia nos Juizados. Alguns dos temas questionados no ato foram a banalização do dano moral, a morosidade processual, as restrições indevidas à sustentação oral da classe, falta de fundamentação em sentenças, ausência de juízes e servidores e falhas no atendimento presencial. 

Para a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, a iniciativa é um passo essencial para garantir o adequado funcionamento ao cidadão e atendimento à advocacia. “Os Juizados Especiais foram concebidos para dar respostas céleres à população. A OAB-BA não abrirá mão de cobrar condições estruturais, respeito às prerrogativas da classe e aprimoramento do serviço. Este é um movimento permanente pelo fortalecimento da Justiça”, afirmou.

O vice-presidente Hermes Hilarião disse que a advocacia baiana, na capital e no interior, enfrenta diversos problemas, como danos morais ínfimos e dificuldade de dialogar com os magistrados, e que, portanto, o ato busca chamar a atenção da sociedade, da advocacia e do judiciário para os desafios que ocorrem especialmente nos Juizados Especiais. 

Também destacando os problemas enfrentando pela classe, o secretário-geral adjunto Raphael Pitombo disse que a classe pede socorro. "São alvarás sem expedição, decisões monocráticas, custas elevadas. Enquanto isso, as grandes empresas abusam do direito do consumidor. A OAB Bahia se levanta contra isso. Não podemos admitir de forma alguma a persistência dessa situação", enfatizou.

Organizador do evento, o presidente da Comissão dos Juizados Especiais da seccional, Rod Macedo, pediu urgência nas mudanças. “A advocacia não aguenta mais. Todos os dias, recebemos relatos mostrando que está impraticável advogar nesse sistema. Não é possível seguir com decisões que banalizam direitos e com a chamada ‘indústria do mero aborrecimento’. Este ato é um grito conjunto da advocacia e da sociedade, que precisam de um sistema comprometido com a efetividade da justiça”, disse.

Respeito às prerrogativas

Durante o ato, lideranças da OAB-BA discursaram sobre os problemas enfrentados pela advocacia nos Juizados Especiais e levaram faixas com mensagens e pedidos de melhorias. Reforçando o pleito por mudanças, a procuradora jurídica adjunta do Interior Marilda Sampaio disse que é preciso combater violações que travem processos, reduzam o valor dos danos morais e que neguem a gratuidade da justiça. "Estamos aqui para dizer basta".   

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Saulo Guimarães, afirmou que defender os Juizados Especiais é defender a cidadania e a classe. "A advocacia baiana está reunida aqui para exigir respeito às nossas prerrogativas, ao direito de sustentação oral e ao direito do cidadão de ter o judiciário acessível de portas abertas", ressaltou.

Para o presidente da Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor, Jonas Maia, não é mais possível suportar indenizações com valores ínfimos, decisões monocráticas e dificuldade no acesso à Justiça. "Você, advogado e advogada, venha participar dessa luta com a gente", conclamou. 

Além da mobilização, o SOS Juizados buscará estabelecer uma agenda de ações estruturantes com o TJBA e outras instituições competentes, com proposições como a definição de parâmetros mínimos para danos morais; regulamentação plena da sustentação oral nas Turmas Recursais; atuação coordenada com a Coordenação dos Juizados, a Corregedoria e Turmas Recursais; e o aprimoramento tecnológicos do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)