A presidenta da OAB Bahia e coordenadora do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, Daniela Borges, participou nesta quarta-feira (9/9), em Brasília, da reunião extraordinária do Colégio de Presidentes, convocada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, na qual foram definidas as medidas institucionais da Ordem diante dos fatos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes de outras instituições da República.

A OAB Bahia reitera o posicionamento da OAB Nacional e os encaminhamentos aprovados pelo Colégio de Presidentes, que foram reunidos numa petição que a OAB protocolou no STF logo após a reunião. Entre os pedidos, a entidade solicitou acesso aos elementos de prova, relatórios, manifestações e demais documentos relacionados aos fatos em apuração, inclusive aqueles submetidos a sigilo, na extensão juridicamente possível e observadas as cautelas determinadas pela Corte.

Leia a petição

A entidade também solicitou a instauração dos procedimentos investigativos cabíveis para apurar eventuais ilícitos relacionados aos fatos, sem distinção em razão do cargo ou da função das autoridades eventualmente envolvidas.

Segundo a Ordem, a apuração deve ser individualizada, com delimitação dos fatos e observância das regras constitucionais e legais de competência, asseguradas as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência. Para a entidade, é por meio da investigação regular, e não de presunções ou conclusões antecipadas, que devem ser esclarecidos fatos de tamanha relevância institucional. 

Conforme a entidade, o pedido não pretende interferir na apuração, substituir as autoridades competentes ou conferir publicidade irrestrita a informações protegidas por lei. O intuito é assegurar à OAB conhecimento institucional suficiente dos elementos efetivamente documentados, inclusive daqueles submetidos a sigilo, na extensão juridicamente possível e mediante as cautelas que o STF entender necessárias.

O Colégio de Presidentes deliberou ainda pelo reforço do pedido de conclusão e arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.

Outra medida aprovada foi a criação de uma comissão, formada por integrantes da Diretoria do Conselho Federal e presidentes de seccionais, que ficará responsável por analisar os documentos e elaborar parecer sobre a conduta dos ministros. O material produzido será submetido ao Conselho Pleno da OAB, que, a partir da análise, poderá deliberar sobre a adoção de eventuais medidas judiciais.

Durante a reunião extraordinária, todos os representantes das seccionais tiveram espaço para apresentar suas avaliações e demandas sobre os temas em discussão. Após as manifestações, o Colégio de Presidentes construiu um encaminhamento de consenso, que resultou nas medidas aprovadas pela representação nacional da advocacia.

A Ordem ressalta que as medidas não representam antecipação de responsabilidades ou juízo sobre a conduta de qualquer autoridade. A entidade defende que os fatos sejam esclarecidos por meio de investigação regular, com respeito às garantias constitucionais, ao devido processo legal e às prerrogativas da advocacia.

Participação

Participaram da reunião o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; a secretária-geral do CFOAB, Rose Morais; a secretária-geral adjunta da entidade, Christina Cordeiro; o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior; a coordenadora do Colégio de Presidentes e presidente da OAB-BA, Daniela Borges; além dos presidentes seccionais Rodrigo Aiache (AC), Vagner Paes (AL), Jean Cleuter (AM), Christiane Leitão (CE), Paulo Maurício Poli (DF), Erica Neves (ES), Kaio Saraiva (MA), Gisela Cardoso (MT), Bitto Pereira (MS), Gustavo Chalfun (MG), Sávio Barreto (PA), Luiz Fernando Pereira (PR), Ingrid Zanella (PE), Raimundo Júnior (PI), Carlos Kelsen (RN), Leonardo Lamachia (RS), Ednaldo Vidal (RR), Danniel Costa (SE) e Gedeon Pitaluga (TO); bem como os membros honorários vitalícios Cezar Britto e Ophir Cavalcante Junior.

Também compareceram, representando os presidentes de suas seccionais, o conselheiro federal pelo Amapá Valdetário Monteiro; o vice-presidente da OAB-GO, Thales José Jayme; a presidente em exercício da OAB-PB e diretora-tesoureira, Jullyanna Albino Apolinário; o diretor-tesoureiro da OAB-RJ, Fábio Nogueira; o conselheiro federal por Rondônia e procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; o conselheiro federal por Santa Catarina Rafael Horn; e a conselheira federal por São Paulo Patrícia Vanzolini; além do conselheiro federal pelo Mato Grosso, Marcos Vinicius Rodrigues, e o conselheiro federal pelo Paraná, Cássio Teles.

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Com CFOAB