Em mais uma ação em defesa das prerrogativas da classe, a OAB Bahia conseguiu fazer com que um juízo da Seção Judiciária Federal da Bahia remarcasse uma audiência, tendo em vista que o advogado do processo encontrava-se doente. Afastado temporariamente do trabalho por motivo de saúde grave e com atestado médico, o advogado, único defensor de um acusado em uma ação penal complexa, acionou a seccional depois de o juízo anunciar a intenção de manter a audiência designada para 11 de dezembro deste ano.

Segundo o advogado, o juízo também ameaçou nomear a Defensoria Pública da União para assumir a defesa no ato processual, caso ele não comparecesse nem substabelecesse a ação a outro colega.

Acolhendo o pedido do advogado, a OAB-BA, por meio da sua Procuradoria de Prerrogativas, peticionou nos autos do processo pedindo a redesignação da audiência, apontando potencial violação de prerrogativas, além de impetrar um Mandado de Segurança no Plantão do TRF1 em face do silêncio do juízo. As petições foram assinadas pelo advogado Daniel Diniz.

Pouco antes da audiência designada, após a atuação da Procuradoria, o juiz exerceu juízo de retratação ao pedido e adiou a audiência.

"A doença do advogado, devidamente provada e suficientemente incapacitante para a prática do ato processual, constitui clara hipótese de força maior quando ele for o único constituído da parte. O advogado não pode ser forçado, sob risco de prejuízo a seu cliente, a substabelecer a outro colega, seja em face da sua prerrogativa de advogar com liberdade, seja pela disposição do Código de Ética, que lhe exime de aceitar trabalhar em conjunto", explicou o gerente da Procuradoria da OAB-BA, Edgard Freitas.

Ainda segundo ele, a decisão reafirma, mais uma vez, o compromisso da seccional em defender as garantias da classe. "A atuação da Procuradoria demarca mais uma vez a posição institucional da OAB Bahia de reagir sempre que as prerrogativas forem violadas ou correrem o risco de sê-las", concluiu Edgard.