Atendendo a um pedido da OAB Bahia, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou uma recomendação aos magistrados de primeiro grau para que seja priorizada a expedição de alvarás judiciais nos processos em trâmite no Tribunal nas semanas que antecedem o recesso judicial.

O pedido foi feito pela Seccional, por meio da Diretoria e Comissão de Celeridade Processual, em ofício enviado à presidência do TJ-BA, com o objetivo de mitigar os efeitos do recesso forense sobre a liberação de valores já reconhecidos por decisão judicial, garantindo maior celeridade na entrega da prestação jurisdicional. 

A recomendação da Corregedoria Geral foi enviada aos magistrados, diretores de secretaria e supervisores de cartórios integrados em exercício nas comarcas de entrância final do TJ-BA.

Na última segunda-feira (09), atendendo a pedido da OAB Bahia, o TRT5 expediu recomendação com teor semelhante. Além do TJ-BA e do TRT5, a OAB-BA também enviou solicitação de priorização da expedição de alvarás para a Coordenação dos Juizados Especiais do TJBA (COJE) e para a presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e aguarda resposta.

"Os honorários advocatícios são reconhecidos como de natureza alimentar pelo Código de Processo Civil e pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, então a medida é de grande importância para toda a advocacia", explicou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

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