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Escolas não podem cobrar a mais de alunos com deficiência, decide STF em ação que OAB atuou
Brasília – O Supremo Tribunal Federal julgou constitucionais os dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pes...
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OAB-BA promove evento em prol da diversidade
Para celebrar a diversidade e reafirmar sua postura de defesa das minorias, a OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia, promoveu no último sábado (11/06...
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Tributação de Cooperativas é tema de debate na OAB-BA
A OAB da Bahia promoveu na manhã da última sexta-feira (10/06) o painel “Atualidades da Tributação de Cooperativas”. Realizado pelas Comissões Especial de Direito Cooperativo e de Direito Tributário d...
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Bahia Notícias: TRT-BA não poderá reduzir horário de atendimento a população
por Cláudia Cardozo / Bahia Notícias O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) não poderá reduzir o horário de atendimento à população por força de uma decisão do ministro Luix Fux, do Suprem...
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