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[OAB/Eunápolis: Mensagem sobre o Dia da Justiça (08/12)]

OAB/Eunápolis: Mensagem sobre o Dia da Justiça (08/12)

No Dia da Justiça é fundamental destacar o importante papel do Judiciário na manutenção do Estado Democrático de Direito e na consolidação dos princípios e valores da cidadania. Neste dia tão impor...

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[PORTARIA nº. 0139/2017 – GP Nomear Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher]

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[PORTARIA nº 0138/2017 – GP Nomear Comissão de Informática Jurídica]

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[CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza violação de prerrogativas]

CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza violação de prerrogativas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), por 45 votos a 3, o Projeto de Lei 8347/2017, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, que torna crime...

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[Valério Mazzuoli fala sobre reforma trabalhista x tratado internacional em evento da OAB]

Valério Mazzuoli fala sobre reforma trabalhista x tratado internacional em evento da OAB

“Controle de Convencionalidade e a Nova Reforma Trabalhista” foi o tema do debate realizado pela OAB-BA, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), na manhã desta quarta-feira (0...

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[CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza violação de prerrogativas]

CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza violação de prerrogativas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), por 45 votos a 3, o Projeto de Lei 8347/2017, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, que torna...

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