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Nota Pública sobre o veto ao PL de remuneração voluntária dos dativos
A Comissão Especial dos Advogados Dativos da OAB da Bahia vem, respeitosamente, em apoio ao trabalho desenvolvido por milhares de advogados e advogadas em todo o estado da Bahia, expor o seu inconform...
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Machismo e racismo são debatidos em Seminário do Mês da Infância e Juventude na ESA
A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-BA realizou nesta segunda-feira (14) o Seminário do Mês da Infância e da Juventude. O evento foi uma continuação da programação do Mês da Mulher, em vi...
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Bahia Notícias: Rui veta PL de honorários dativos; OAB e Adep apontam omissão do Estado no acesso à Justiça
por Cláudia Cardozo/Bahia Notícias O governador Rui Costa vetou o Projeto de Lei 21.861/2016, que versa sobre o pagamento de honorários a advogados dativos. O veto integral foi publicado no sábado (1...
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Seis meses da Reforma Trabalhista: Balanço de uma tragédia anunciada
Por Augusto Vasconcelos* Em novembro entrou em vigor a lei 13467 que alterou 117 dispositivos da CLT. Justificada sob o falso argumento de que a CLT estava obsoleta, quando na verdade 85% do seu text...
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OAB/Eunápolis: Mensagem de Aniversário de Eunápolis
A cidade de Eunápolis completa nesse dia 12 de maio, 30 anos de emancipação política, portanto, o dia do aniversário de nossa cidade, além de ser uma data especial revestida de simbolismo histórico/cu...
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