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[Programa Carreiras desta semana mostra o trabalho de um advogado especialista em Direito Marítimo]

Programa Carreiras desta semana mostra o trabalho de um advogado especialista em Direito Marítimo

O uso dos portos, os conflitos trabalhistas em alto mar, os acidentes em embarcações nos rios são alguns exemplos de situações em que um advogado especializado em Di...

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[Cabe ao juízo singular julgar crime de trânsito sem dolo eventual]

Cabe ao juízo singular julgar crime de trânsito sem dolo eventual

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu habeas corpus em favor de acusado de cometer homicídio doloso por atropelar, à direção de um veícu...

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[Cesar Rocha lança Cartas a um Jovem Juiz - Cada processo hospeda uma vida]

Cesar Rocha lança Cartas a um Jovem Juiz - Cada processo hospeda uma vida

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, lançou, ontem (24), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o livro Cartas a um Jovem Juiz...

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[Ministro Gilmar Mendes abre mutirão previdenciário no Ceará]

Ministro Gilmar Mendes abre mutirão previdenciário no Ceará

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Previdência assinam nesta terça-feira (25/08) um termo de cooperação técnica para garantir a conc...

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[Omissão de requisito em edital de licitação não afasta exigência expressa de lei]

Omissão de requisito em edital de licitação não afasta exigência expressa de lei

A falta de menção a requisito em edital de licitação não afasta as concorrentes de cumprir as exigências legais relacionadas às atividades a serem contr...

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[Processo contra Palocci é destaque na pauta de julgamentos do STF]

Processo contra Palocci é destaque na pauta de julgamentos do STF

A última semana de agosto traz como destaque no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento, na quinta-feira (27), do processo contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-S...

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