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TJ paulista define regras de próximas eleições
Por Fernando Porfírio O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu as regras que irão disciplinar as próximas eleições...
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Súmula do STJ fixa sucumbência contra a massa falida
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula reconhecendo a imposição à massa falida, quando sucumbente em ação executi...
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Direito de resposta, eleição, liberdade na internet e privacidade são alguns dos temas que serão abordados no seminário Liberdade de expressão e direito &agra...
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Novo ministro diz que advocacia já é página virada
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