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[TJ paulista define regras de próximas eleições]

TJ paulista define regras de próximas eleições

Por Fernando Porfírio O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu as regras que irão disciplinar as próximas eleições...

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[Súmula do STJ fixa sucumbência contra a massa falida]

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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula reconhecendo a imposição à massa falida, quando sucumbente em ação executi...

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[Inventário no Acre espera 50 anos para ser julgado]

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Mais de 50 anos depois, foi julgada, na Comarca de Sena Madureira (AC), a ação de inventário que atravessou gerações sem definição judicial. Em 1955, a...

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[Liberdade de expressão é tema de seminário no Rio]

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Direito de resposta, eleição, liberdade na internet e privacidade são alguns dos temas que serão abordados no seminário Liberdade de expressão e direito &agra...

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[Relação de franquia não comporta subordinação]

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Por Flávio Rodrigues Por entender que a relação exsitente não era de franqueador e franqueado, mas, sim, de patrão e empregado, a Justiça do Trabalho conden...

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[Novo ministro diz que advocacia já é página virada]

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O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, de 41 anos, também foi entrevistado pela revista Época. Durante a conversa, ele disse que deposita a sua f&...

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