Litígio entre cliente e advogado impede reserva de honorários contratuais na execução de sentença
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um advogado para que a quantia referente aos honorários contratados com seus clientes fosse destacada do valor da...
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Justiça Federal inicia virtualização dos processos
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na sessão da última quarta-feira (11) os planos de ações dos tribunais regionais federais (TRFs) destinados à virt...
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Questão pendente há 19 anos no STF volta à pauta
Depois de 19 anos, questão de ordem suscitada no Plenário do Supremo Tribunal Federal, em abril de 1990, está pronta para julgamento na corte. A análise do caso foi viabili...
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OAB-SP acompanha inquérito sobre morte de advogado
A seccional paulista da OAB vai acompanhar as investigações da morte do advogado Afonso Maria Bueno, do jurídico do Grupo Silvio Santos. Bueno, que tinha 38 anos, foi morto na &ua...
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STF mantém afastamento de comissionados no MP-AP
Até que sejam prestadas as informações solicitadas para análise mais aprofundada do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli manteve decisão do Cons...
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Câmara tem menor infidelidade desde a Constituinte
Após uma interferência do Poder Judiciário, a infidelidade partidária caiu na Câmara dos Deputados ao menor nível desde a Constituinte. É o que revela re...
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