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Plenário decide que não cabe recurso ao STF para solucionar equívocos na aplicação da repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu devolver à Turma Recursal do juizado especial federal em Sergipe o Agravo de Instrumento (AI) 760358, para que seja processado como agravo regimental. A...
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Ministro Gilmar Mendes participa de evento comemorativo dos 20 anos da Corte Constitucional da Hungria
A convite da Corte Constitucional da República da Hungria, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participa nesta segunda e terça-feira (23 e 24) de even...
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Presidente do STF responde a perguntas de parlamentares no YouTube
O Canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf) destaca nesta semana entrevista em que o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, respon...
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Programa mostra a atuação de advogados na área de Direitos Humanos
O programa Carreiras, da TV Justiça, vai falar sobre a atuação dos profissionais da área de defesa dos Direitos Humanos, mostrando como é o dia a dia de Cláud...
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Responsabilidade social e sustentabilidade no Caderno D, da TV Justiça
Nesta semana, o Caderno D, da TV Justiça, inicia uma série de palestras do Fórum de Responsabilidade Social e Sustentabilidade: Cidadania e Justiça, promovido pelo Tribunal...
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Quando a responsabilidade de reparar danos é do Estado
Morte e maus tratos em penitenciárias, acidente envolvendo crianças na escola, morte de paciente em hospital público... Muitas são as atribuições do Estado, c...
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