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[Conselho regulamenta uso de carros oficiais]

Conselho regulamenta uso de carros oficiais

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho quer regulamentar o uso de carros oficiais na Justiça do Trabalho. O órgão solicitou uma consulta ao Conselho Nacional de Justi&c...

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[Projeto que muda regra de estágio em Direito avança no Senado]

Projeto que muda regra de estágio em Direito avança no Senado

O projeto de lei que muda o Estatuto da OAB e permite que policiais estudantes de Direito possam fazer o estágio exigido para a conclusão do curso está pronto para ser votado na C...

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[A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira]

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

Reportagem do Estadão informa que gravações inéditas em poder do Supremo Tribunal Federal indicam que o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), montou esquema...

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[Caos no judiciário: Fóruns de Lauro de Freitas operam sem condições mínimas]

Caos no judiciário: Fóruns de Lauro de Freitas operam sem condições mínimas

Por Hélio Rocha Os moradores de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, estão sofrendo com a falta de estrutura do Poder Judiciário na cidade. No Fórum...

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[TJ acata denúncias contra 4 prefeitos]

TJ acata denúncias contra 4 prefeitos

Mais quatro denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual, dirigido pelo procurador-chefe Lidivaldo Brito, contra prefeitos baianos, foram recebidas pela Primeira C&acir...

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[Leis brasileiras têm meios de evitar arbitrariedade]

Leis brasileiras têm meios de evitar arbitrariedade

Por Cesar Campos Cardoso A Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) Guidelines sugere como seus países membros devem lidar com a questão do Transfer Pricing, mas as...

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