Lei não pode retroagir para prejudicar o réu, reafirma STJ
A lei não pode retroagir em prejuízo do réu, somente a favor. O entendimento foi reafirmado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Roch...
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Judiciário do Rio Grande do Norte amplia horário
Atendendo à Resolução nº 88, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte está funcionando em novo horário e t...
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Mato Grosso treina servidores para o Projudi
Os servidores dos juizados especiais das Comarcas de Itaúba e Terra Nova do Norte, localizadas ao norte de Cuiabá, no Mato Grosso, iniciaram na segunda-feira (1/03) o treinamento para o...
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Benefícios do Programa Integrar já são percebidos
Com pouco mais de um mês da sua implantação na Bahia, o Programa Integrar, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já mostra os primeiros benefícios à Ju...
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Salvador vai sediar congresso jurídico de verão
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, foi convidada para presidir a mesa de abertura do 2º Congresso Jurídico de Verão, marcado para o perí...
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Pesquisador do IPEA defende sistema de cotas raciais para fomentar igualdade racial
O diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mário Lisboa Theodoro, afirmou na manhã desta quarta-feira (3) que estud...
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