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[Terceira Seção debate Lei Maria da Penha nesta quarta-feira]

Terceira Seção debate Lei Maria da Penha nesta quarta-feira

Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vão definir, nesta quarta-feira (24), sobre a necessidade ou não de representação da v&i...

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[Ex-corregedor de Justiça do TJAM é aposentado compulsoriamente pelo CNJ]

Ex-corregedor de Justiça do TJAM é aposentado compulsoriamente pelo CNJ

O ex-corregedor geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, será aposentado compulsoriamente com vencimentos proporcionais...

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[CNJ e Ipea pesquisarão custo de ações judiciais]

CNJ e Ipea pesquisarão custo de ações judiciais

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, assinaram nesta ter&...

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[Imagens não autorizadas de presos é tema de ação no Supremo]

Imagens não autorizadas de presos é tema de ação no Supremo

O ministro Cezar Peluso será o relator de uma Ação Cível Originária (ACO 1518) na qual o estado da Paraíba pede ao Supremo Tribunal Federal que confirme seu d...

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[Chega ao STJ nova denúncia contra Arruda]

Chega ao STJ nova denúncia contra Arruda

Uma nova ação penal é autuada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Agora, o Ministério...

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[Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências]

Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências

A cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação é abusiva e constitui vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidore...

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