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Mais de 20 mil processos estão cadastrados no E-CNJ
O Sistema de Processos Eletrônicos (E-CNJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já conta com 20.117 processos cadastrados. Até a última sexta-feira (21/05), o n&uacu...
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Presidente do TJMT determina apoio ao trabalho de inspeção
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Silvério Gomes, determinou a seus auxiliares mais diretos que assegurem todo o suporte necessá...
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Tribunal só pode julgar o que a ação pede, diz TST
Por entender que o Tribunal Regional do Trabalho julgou matéria diferente do que a proposta na petição pelo autor da ação, o Tribunal Superior do Trabalho determinou...
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É papel da Justiça trabalhista julgar caso de SAT
A Justiça do Trabalho é competente para julgar processos que discutem a contribuição devida referente ao seguro de acidente de trabalho (SAT). Com esse entendimento, o Trib...
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Emenda do TJ-RJ sobre transação Judicial é arbitrária
Por Eduardo Macedo Leitão Em 8 de abril de 2010 foi publicado o Ementário 4 de Decisões Monocráticas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Dentre as interessan...
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Comissões da Mulher, de Informática e do Meio Ambiente tomam posse
Os membros das Comissões de Proteção aos Direitos da Mulher e de Defesa do Meio Ambiente e da recém criada Comissão Especial de Informática Jurí...
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