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[Eliana Calmon ressalta dificuldade do STJ para julgar ações penais originárias]

Eliana Calmon ressalta dificuldade do STJ para julgar ações penais originárias

Antes de iniciar o julgamento que condenou a 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado o ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia Natanael José d...

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[Presidente do STJ determina continuidade de obras de acesso ao porto de Salvador]

Presidente do STJ determina continuidade de obras de acesso ao porto de Salvador

Está suspensa a decisão que impedia a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) de executar um contrato para dar seguimento à construção da Via...

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[Restituição de contribuição previdenciária indevida independe da prova de transferência de ônus]

Restituição de contribuição previdenciária indevida independe da prova de transferência de ônus

A restituição, pela União, de contribuição previdenciária regida pela Lei n. 7.789/89 (trata da contribuição incidente sobre a remuneraç&...

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[Compete a juizado julgar indenizações de até 60 salários mínimos por limitação de uso de propriedade]

Compete a juizado julgar indenizações de até 60 salários mínimos por limitação de uso de propriedade

É do Juizado Especial Federal a competência para processar e julgar ação de indenização por limitação de uso de propriedade rural, cujo valor da...

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[Estão abertas as inscrições para o Programa de Visitação Técnica]

Estão abertas as inscrições para o Programa de Visitação Técnica

A partir desta segunda-feira (10), os estudantes de Direito interessados em participar do Programa Visitação Técnica – Conhecendo o STJ já podem se inscrever. A segun...

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[STJ marca data para escolha de lista para vaga de Denise Arruda]

STJ marca data para escolha de lista para vaga de Denise Arruda

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne nesta quinta-feira (13) para a eleição dos três desembargadores de Tribunal de Justiça que vão co...

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