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CNDH da OAB quer escritura pública de uniões estáveis homoafetivas
Recife, 16/05/2010 - Por solicitação do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Jayme Asfora, o corregedor do Tribunal de Justi&ccedi...
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OAB divulga resolução sobre procedimentos para aplicação do Exame de Ordem
Brasília, 17/05/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, divulgou hoje (17) a Resolução n° 11/2010 da diretoria do Conselho Federal da...
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Defensoria Pública da União de Categoria Especial recorre ao Supremo para anular decisão do STJ por falha de intimação
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Superior Tribunal de Justiça a respeito das circunstâncias que envolveram o julgamento de...
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Competência da Justiça do Trabalho é o destaque do programa Saber Direito
Na edição desta semana do programa Saber Direito o tema discutido será o Direito Processual do Trabalho, com a juíza trabalhista Adriana Goulart de Sena. Serão cinco...
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Aplicação do CDC às pessoas jurídicas em debate no STJ
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) às pessoas jurídicas adquirentes de produtos ou serviços utilizados, direta ou indiretamente, na atividade econômica...
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STJ é finalista em duas categorias do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2010
A Coordenadoria de TV do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está entre os finalistas de duas importantes categorias do VIII Prêmio Nacional de Comunicação e Justi&cce...
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