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Supremo decide quinta-feira ação da OAB contra a PEC do Calote
Brasília, 14/06/2011 - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalmente decidir, na sessão plenária de quinta-feira (16), se invalida ou não a Emenda Constitucional 62 - a...
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OAB questionará assistência de defensores públicos a pessoas jurídicas
Brasília, 14/06/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou em sua sessão plenária o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade...
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OAB estuda ação contra carona em MPs impostas pelo governo "goela abaixo"
Brasília, 14/06/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (14) que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade examina...
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Quadro que desagradou advogados é retirado de vara
O quadro da vaca Litigation não está mais nas paredes da sala de audiências da 2ª Vara de Família e Sucessões de Santa Maria (RS). Após promessa de ajuiza...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça
Três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça foram empossados na segunda-feira (13/6). Indicados nas vagas do tribunal destinadas à advocacia, Antônio Carlos Pereira,...
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Governo quer lei única para o comércio exterior
O governo brasileiro pretende propor, ainda este ano, a criação de uma lei única para o comércio exterior. Segundo o secretário executivo do Ministério do Des...
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