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Inscrições abertas para curso telepresencial de julho
Advogados, estudantes e profissionais da área jurídica das cidades de Barreiras, Guanambi, Ilhéus, Itaberaba, Itapetinga, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Teixeira de Freita...
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ARTIGO: A NOVA ORDEM DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
No dia 04 de julho de 2011 entra em vigor a nova lei 12.403/11 que altera vários dispositivos do Código de Processo Penal relacionados aos temas das prisões, liberdade provis&oacu...
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OAB-BA presente na comemoração ao Dois de Julho no Senado
O Presidente da OAB-BA, Saul Quadros, e o Secretário Adjunto André Godinho participaram nesta terça-feira, 05, da Sessão Especial Solene no Senado em comemoraç&atild...
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Universidade baiana tem maior índice de aprovação do país no Exame de Ordem 2010.3
De acordo com dados da OAB Nacional, a Universidade Federal da Bahia (UFBa) teve o maior índice de aprovação no Exame de Ordem 2010.3 de todo o país, com 89,34% de bachar&e...
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Nova Lei das Cautelares diminui custos do Estado
A nova Lei das Cautelares, que entra em vigor nesta segunda-feira (4/7), deve liberar milhares de pessoas que estão presas aguardando julgamento. Deverão ser beneficiados presos nã...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda
Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco, livrou dois advogados de condenação por cobrança abusiva de honorários...
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