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TJ-RS implanta o peticionamento eletrônico
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lançou, na manhã desta terça-feira (12/7), o peticionamento eletrônico. Esta é a primeira etapa do Programa de Virtu...
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Audiência debate cumprimento dos direitos previstos no ECA
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove hoje audiência pública para discutir as conquistas e os desafios relacionados ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Ad...
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Congresso vota hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012
Projeto foi aprovado ontem pela Comissão de Orçamento com alterações. Além do superavit primário do setor público, no próximo ano o Executivo te...
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Congresso aprova a LDO, que vai a sanção presidencial
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CCJ aprova varas do trabalho em Alagoas e Santa Catarina
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram nesta terça-feira (12) projetos de lei que criam quatro varas do trabalho, sendo duas p...
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