Valor de causas em juizados pode subir para 60 salários mínimos
Brasília - O valor das causas aceitas pelos juizados especiais cíveis estaduais poderá aumentar de 40 para 60 salários mínimos. A equiparação com o lim...
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Tribunais serão orientados sobre revisão anual de remunerações
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar aos tribunais que incluam a cada ano em seu orçamento dotação específica para a revisão geral anual de sub...
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Tribunais deverão informar detalhes sobre ações na área de saúde
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer informações detalhadas sobre o número e o perfil dos processos movidos por cidadãos para ter acesso a remédios ou tr...
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Eliana Calmon abre inspeção no TJSP nesta segunda-feira
Começa nesta segunda-feira (6/8) a primeira etapa da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O objetivo &eacu...
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Justiça do RS realizará curso de capacitação de magistrados
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul promoverá dois cursos dirigidos a Juízes Diretores de Foros. Tratam-se dos cursos de Gestão Financeiro-Orçamentária...
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OAB-BA lamenta falecimento de Mário Angência
A Seccional baiana manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado Mário Angência.
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