Direitos da criança têm primazia normas processuais
Em ações que envolvem menores, os direitos da criança têm primazia sobre as demais normas processuais. Com esse entendimento, a ministra Nancy Andrighi, que integra a 2ª...
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TRT5 abre vagas para juiz substituto
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) está com inscrições abertas até o dia 4 de fevereiro para sete vagas de juiz de trabalho substituto, com rem...
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OAB-BA participa de encontro sobre Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto
Encontro sobre Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto .Foto: Eugenio Novaes CFOAB O presidente da Seccional baiana, Luiz Viana, se reuniu, na última segu...
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Base de dados do Justiça em Números é aberta ao público
Toda a base de dados da pesquisa Justiça em Números, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de informações dos tribunais, está agora dispon&ia...
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Rádio Justiça aborda direito autoral no Dia Mundial do Compositor
CNJ no Ar destaca o investimento em tecnologia do TJMTConheça os detalhes do investimento de R$ 14 milhões na área de tecnologia do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT...
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Abertas inscrições para palestras públicas da VI Jornada de Direito Civil
Estão abertas até 24/02 as inscrições, gratuitas, para as palestras públicas da VI Jornada de Direito Civil – 10 anos de vigência do Código Civil,...
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