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[Artigo: O HC e os direitos e garantias individuais]

Artigo: O HC e os direitos e garantias individuais

Rio de Janeiro – O artigo "O HC e os direitos e garantias individuais" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Marcos...

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[OAB conclama advocacia a participar da X edição do Prêmio Innovare]

OAB conclama advocacia a participar da X edição do Prêmio Innovare

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, participou nesta quinta-feira (21) do lançamento da 10ª edição do Pr&...

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[Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (21)]

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (21)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (21), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança...

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[Judiciário paulista recebe primeiros recursos 100% digitais]

Judiciário paulista recebe primeiros recursos 100% digitais

Teve início na segunda-feira (18/3) o peticionamento eletrônico na segunda instância da Justiça paulista. Esse foi mais um passo dentro do cronograma do Plano de Unifica&cced...

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[Cai incidência de ICMS sobre PIS e Cofins em importação]

Cai incidência de ICMS sobre PIS e Cofins em importação

Por Leonardo Léllis Em julgamento nesta quarta-feira (20/3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de incidência de ICMS na base de cálculo da PIS...

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[TJ-MS não pode cobrar por salas do advogado]

TJ-MS não pode cobrar por salas do advogado

O Conselho Nacional de Justiça confirmou nessa terça-feira (19/3) que fosse restabelecida a cessão gratuita das salas dos advogados nos fóruns e tribunais de Mato Grosso do...

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