No episódio desta quinta-feira (14/10) do podcast Direito ao Ponto, uma parceria da OAB Bahia com a Fundação Paulo Jackson, o destaque foi a resolução aprovada pela Seccional baiana que veta a participação de violadores de prerrogativas da advocacia em eventos promovidos pela Ordem.  Convidado, o conselheiro seccional Adriano Batista, relator da proposta aprovada pelo Conselho Pleno da Seccional no último dia 26 de setembro, trouxe os detalhes da medida que atinge autoridades ou agentes públicos com histórico de desrespeito à classe.

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De autoria da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, presidida por Saulo Guimarães, a medida visa garantir que os violadores não tenham posição de destaque em atividades da OAB-BA, como palestrantes, mediadores ou homenageados. A proibição se aplica a quem constar no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, ferramenta criada pela OAB Nacional.

Adriano Batista, que já presidiu a Comissão de Direitos e Prerrogativas, explicou que o Cadastro é uma das respostas aos abusos de poder. “Não podemos dar holofote a quem não respeita a advocacia”, afirmou, destacando a contradição de convidar, para eventos da própria Ordem, pessoas que violam a lei e desrespeitam as prerrogativas profissionais.

Contraditoriamente, o conselheiro seccional observa que grande parte dos violadores é composta por profissionais ligados ao próprio meio jurídico, delegados, juízes, desembargadores e outros servidores com formação em Direito. A situação revela uma ironia: são pessoas que,  como destaca o entrevistado, “sentaram conosco nos bancos da faculdade” e que, no exercício de suas funções, acabam por desrespeitar os advogados.

O convidado ressaltou, ainda, que a medida não busca o embate, mas sim a defesa da classe, sendo uma forma de fazer com que os violadores tenham consciência das consequências de seus atos. O objetivo é que o agressor saiba que não será bem-vindo no convívio da OAB-BA.

O podcast “Direito ao Ponto” é transmitido todas as terças e quintas-feiras, às 9h, no YouTube. Este e outros episódios estão disponíveis no canal da Rádio Alba Bahia no YouTube e também no Spotify da OAB-BA.