A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Bahia (OAB-BA) irá intensificar a atuação institucional diante das demandas envolvendo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com foco na ausência do órgão previdenciário em audiências e na demora no cumprimento de decisões judiciais. 

Entre as medidas anunciadas estão a criação de um grupo de trabalho (GT), a emissão de nota de repúdio fundamentada com parecer técnico, e a adoção de outras manifestações institucionais, incluindo possíveis representações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O tema foi debatido durante o V Colégio de Presidentes das Subseções, que acontece em Barreiras.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, reforçou que a entidade já atua sobre o tema e que novas medidas serão adotadas. “Vamos provocar o retorno imediato do INSS às audiências, com uma nota técnica apontando os direitos violados, além de identificar os descumprimentos do Código de Processo Civil e entrar com representações no CNJ com casos específicos”, completou. Segundo Daniela Borges, a situação afeta diretamente a população mais vulnerável. “Falamos de uma população que já enfrenta falta de estrutura e servidores, o que demonstra a falta de compromisso do Estado com essas pessoas”, destacou.

A presidente da Subseção de Guanambi, Daniela Coroaci, alertou que a ausência do INSS nas audiências é uma prática nacional, formalizada pelo próprio órgão desde janeiro deste ano. “A ausência do INSS nas audiências é uma postura nacional. O que me preocupa é que isso gera repercussão no processo e prejuízo para a população e para a advocacia”, afirmou. Segundo ela, a situação se agrava pela postura do TRF-1. “O réu comunica à Justiça que não vai comparecer e a Justiça aceita essa ausência. Na prática, quem conduz a audiência é o conciliador, pois o magistrado também não aparece”, criticou.

Daniela também destacou que a falta de sanções ao INSS compromete a efetividade dos processos. “O INSS mudou as regras do jogo. Não tem sido aplicada nenhuma medida. Precisamos manifestar, de forma técnica, que essa conduta não obedece às regras do Código de Processo Civil”, pontuou.

Como encaminhamento, foi proposta a elaboração de um parecer técnico da OAB-BA e cobrar providências do TRF-1, além da padronização da atuação dos magistrados. “A proposta é um parecer técnico da OAB se posicionando, cobrando o TRF-1 e exigindo uma conduta padronizada sobre como os magistrados devem agir”, explicou Daniela Coroaci.

Ela também chamou atenção para o descumprimento de decisões judiciais. “As sentenças são deferidas sem fixação de multa, então o INSS demora para cumprir. A multa só é estipulada depois de várias petições”, disse, lembrando que o TRF-1 abrange 13 estados, o que amplia o impacto das decisões pelo país.

A conselheira seccional e membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, Anna Carla Fracalossi, contextualizou o problema. “O INSS é o maior litigante do país, não apenas pelo número de ações, mas pelas questões estruturais, como agências fechadas e falta de estrutura. É um cenário problemático”, disse.”, avaliou.

Crédito: Angelino de Jesus