Após inúmeros pedidos da OAB Bahia e OAB Brumado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou a instalação da 2ª Vara Criminal na comarca. Atualmente, Brumado conta com apenas uma unidade criminal, que também abrange as áreas da Infância e Juventude, Júri e Execução Penal e que ficou sobrecarregada após a inauguração de um presídio, que atende mais de 60 municípios da região. A decisão do TJBA foi publicada no Diário de Justiça desta terça (22), após deliberação do Pleno. 

Com visitas institucionais, atos em defesa da classe e ofícios ao TJBA e ao Conselho Nacional de Justiça, a OAB-BA tem atuado em diferentes frentes para aprimorar o trabalho de valorização da advocacia do interior e a garantia de acesso do cidadão à Justiça.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a aprovação da instalação representa o reconhecimento do TJBA aos esforços que a seccional vem empreendendo para resguardar os direitos da classe e sociedade. "Estamos muito felizes com essa conquista, que é de toda a advocacia. A instalação de novas Varas significa mais dignidade e mais Justiça no nosso estado. Esperamos que esse seja só o início e que novas unidades venham por aí”, disse.

A presidenta da OAB Brumado, Ingrid Freire, disse que, atendendo a um pleito desde 2018, a aprovação da instalação é uma notícia excelente para o jurisdicionado e para advocacia. "Nós, agora, teremos mais uma Vara, além da divisão dos processos e de mais um magistrado, trazendo mais celeridade a demandas urgentes, como as da Infância e Juventude e Execução Penal", comemorou. 

Ela também destacou que a instalação da nova unidade dará mais agilidade às medidas protetivas, que estavam demorando de serem julgadas, diante da sobrecarga de uma única Vara Crime. "Estamos, realmente, muito felizes com essa aprovação", concluiu.