Atendendo ao pleito da OAB Bahia e da OAB Campo Formoso, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou a instalação da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca. Atualmente, Campo Formoso conta com uma unidade cível, que concentra o maior número de novos processos cíveis por ano, acumulando um acervo de 9.771 processos de rito comum e 1.300 tramitando sob o rito dos Juizados Especiais, totalizando 11.071 processos ativos.  

Publicada no Diário da Justiça desta terça (22), a aprovação do TJBA contou com a participação da seccional, que tem atuado em diferentes frentes, como visitas institucionais, atos em defesa da classe e ofícios ao TJBA e CNJ, com o objetivo de aprimorar, cada vez mais, o trabalho de valorização da advocacia do interior e a garantia de acesso do cidadão à Justiça. 

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, comemorou a conquista e disse que a nova Vara beneficiará a advocacia de Campo Formoso com mais celeridade e dignidade de trabalho. “Sem dúvida, essa é uma conquista muito importante para a região. Agradecemos à presidência do TJBA e deixamos, aqui, nossa mensagem de que a seccional continuará lutando para ampliar o número de Varas em toda a Bahia", ressaltou.

A presidenta da OAB Campo Formoso, Michelle Godinho, destacou que o atual congestionamento na Vara Cível da comarca é histórico, devido ao seu grande acervo de processos, prejudicando diretamente os servidores e magistrados. "Isso faz com que a advocacia não consiga desenvolver dignamente o seu trabalho, impactando toda a sociedade, que não tem soluções em tempo hábil para suas demandas", ressaltou. 

Michelle disse, ainda, que a aprovação da implantação representa uma conquista enorme para a região. "Agradecemos a luta incansável de Daniela Borges nos pleitos formulados pela advocacia do interior e ao TJBA, na pessoa de sua presidenta Cynthia Resende, além de todos os envolvidos para que essa vitória se tornasse realidade", complementou.