A atuação da OAB Bahia na greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) foi tema da pauta do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-BA. Realizado de forma remota, o encontro aconteceu nesta quinta (05) e foi conduzido pela presidenta da seccional, Daniela Borges.

Ao destacar a firmeza e diligência da Ordem para garantir a prestação jurisdicional, Daniela lembrou que, mesmo antes da greve, deflagrada no dia 6 maio, quando os servidores do TJBA ainda realizavam paralisações, a seccional já atuava por meio de reuniões com o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) e promovia blitz nas unidades judiciais.

“Com a deflagração da greve, a OAB-BA passou a defender judicialmente os direitos da advocacia e do cidadão, obtendo importantes conquistas, como a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com efetivo mínimo de 60% dos servidores do TJBA”, explicou a presidenta da OAB-BA.

Após receber queixas da advocacia sobre o descumprimento da determinação da Justiça Federal, a seccional reforçou o pedido de multa diária e criou um canal de denúncias para a advocacia, que já conta com mais de 270 registros. O canal pode ser acessado no site da instituição, neste link.

Confira aqui as principais ações da OAB-BA durante da greve:

Inspeções presenciais (blitz)

Ainda durante as paralisações, antes mesmo de ser deflagrada a greve, a OAB-BA já realizava inspeções para verificar o funcionamento das unidades judiciais, avaliar a expedição de alvarás e registrar eventuais irregularidades e dificuldades enfrentadas pela advocacia. Alguns dos lugares visitados foram o Fórum Regional do Imbuí, Fórum Ruy Barbosa, Fórum das Famílias e Varas de Consumo de Salvador. 

Atualmente, a seccional segue realizando as inspeções, por meio das suas Comissões de Juizados Especiais, de Direitos e Prerrogativas e de Defesa do Consumidor. 

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Divulgação de relatório sobre impacto da greve

Como resultado dessas inspeções, a Comissão de Juizados Especiais da OAB-BA divulgou um relatório sobre o impacto da greve na prestação jurisdicional nas Varas do Sistema de Juizados Especiais, do Consumidor e de Causas Comuns. A OAB-BA tem utilizado o material para fazer consultas e direcionar as ações relativas à garantia da prestação jurisdicional no estado.

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Reuniões institucionais

Também no período anterior à deflagração da greve, a OAB-BA iniciou uma série de reuniões com órgãos do Judiciário e com os sindicatos representativos dos servidores, que seguem sendo realizadas, com o objetivo de defender as prerrogativas da advocacia e o acesso do cidadão à Justiça. A seccional já se reuniu com o Sintaj, Sinpojud, Coordenação dos Juizados Especiais (COJE) e Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia.

Confira algumas dessas reuniões: 

• Duas reuniões com o Sintaj;
• Uma reunião com o Sinpojud;
• Reuniões com a COJE e Corregedoria-Geral de Justiça;
• Diálogos com magistrados e serventuários das unidades dos Juizados Especiais, com o objetivo de manter canais de comunicação abertos e buscar soluções colaborativas para a continuidade dos serviços.

Liminar da Justiça Federal

Decretada a greve, a OAB-BA, por meio da sua Procuradoria de Prerrogativas, moveu uma ação civil pública, obtendo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) uma liminar que determinou um efetivo mínimo de 60% dos servidores do TJBA. 

Na liminar, o desembargador federal Gustavo Soares Amorim destacou que os elementos apresentados pela OAB-BA demonstravam a interrupção dos serviços judiciários, sem a preservação do mínimo de 60% de atividades em funcionamento, e disse que o cronograma de desenvolvimento da atividade grevista atestava a total paralisação dos serviços judiciários, com a deflagração de greve por tempo indeterminado.  

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Pedido de fixação de multa

Diante dos relatos da advocacia sobre o descumprimento da liminar da Justiça Federal, a OAB-BA interpôs Embargos de Declaração, reiterando expressamente o pedido de fixação de multa diária. O pedido será julgado no dia 2 de julho.

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Criação de canal de denúncias e encaminhamento para solução dos casos

Também buscando garantir o cumprimento da liminar concedida pelo TRF1, a OAB-BA lançou um canal de denúncias voltado à advocacia. Disponível no site da seccional, o formulário tem recebido provas e evidências que vem ajudando a comprovar o descumprimento da determinação da Justiça Federal. Desde que foi lançado, o canal já recebeu 272 denúncias da classe, que foram encaminhadas à Corregedoria do TJBA com pedidos de providências.

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Pedido de prioridade na expedição de alvarás

Para proteger o direito da advocacia receber verbas alimentares, a OAB-BA solicitou ao TJBA a inclusão da expedição de alvarás no rol de serviços considerados essenciais durante a greve. O pedido foi apresentado em reuniões com a Coordenação dos Juizados Especiais (COJE) e com o corregedor-geral de Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard.

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