A OAB da Bahia, presidida pela advogada Daniela Borges, obteve a aprovação com louvor das contas referentes ao exercício de 2024 pelo Conselho Pleno da OAB Nacional. Para tratar sobre esse importante marco, o programa Direito ao Ponto conversou com uma das figuras centrais nesse processo, o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião. A entrevista ocorreu nesta terça-feira, 21 de outubro.

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As contas já haviam sido aprovadas por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB-BA em abril de 2025. A aprovação pelo Conselho Federal consolidou o resultado positivo da administração. Em entrevista, Hermes Hilarião destacou que o feito é resultado de um trabalho técnico, sério e coletivo, que priorizou a responsabilidade fiscal e a transparência.

Com ampla trajetória na instituição, Hermes Hilarião já presidiu o Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (2016–2018) e atuou como diretor-tesoureiro da OAB-BA nos triênios 2019–2021 e 2022–2024. Na conversa, ele relembrou os desafios enfrentados no início da gestão e a satisfação de ver as contas aprovadas com louvor, ressaltando o esforço em manter a anuidade congelada há cinco anos (desde o exercício de 2020).

Rigor na recuperação de receitas

Segundo o vice-presidente, o bom desempenho financeiro de 2024 é resultado do rigor no controle de despesas e da recuperação de receitas. Um dos destaques é a arrecadação de R$ 11,63 milhões em anuidades que estavam inadimplentes, valor alcançado, em parte, graças à aplicação de métodos de cobrança eficientes. Para enfrentar o índice de inadimplência, a OAB-BA impulsiona programas estratégicos como o Fique em Dia, que oferece condições especiais de negociação, e o Anuidade Zero, que garante descontos e benefícios a partir de compras em empresas conveniadas.

“Os recursos arrecadados são integralmente revertidos em investimentos e serviços voltados à advocacia”, reforça o entrevistado. Neste sentido, Hermes Hilarião destaca que, no último triênio (2022-2024), a OAB-BA realizou a entrega de cerca de 200 salas da advocacia e a ampliação do projeto OAB Conecta, espaços de coworking equipados com computadores, internet e salas de reunião, disponíveis em Salvador e nas 37 subseções do interior.

Nesse sentido, Hermes Hilarião reforça a importância do pagamento das anuidades, principal fonte de sustentação da Ordem e essencial para manter o conjunto de ações e serviços oferecidos à advocacia baiana. Ele explica que, além de financiar as atividades e investimentos da seccional, a anuidade possui destinação compartilhada, sendo parte dos recursos legalmente direcionada a outras entidades da estrutura da OAB.

“A cota estatutária é distribuída da seguinte forma: 20% para a CAAB (Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia), 10% para o Conselho Federal da OAB, 2% para o Fida (Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados) e 3% para o Fundo Cultural, que investe na ESA (Escola Superior de Advocacia)”, detalhou.

Por meio da CAAB, os advogados e advogadas têm acesso a programas de bem-estar, convênios e benefícios financeiros, como descontos em serviços de saúde, farmácias, academias, restaurantes e estabelecimentos parceiros, além do serviço gratuito de Vans, que oferece transporte diário em cidades como Salvador, Feira de Santana, Itabuna e Ilhéus, facilitando o deslocamento da classe. Já a ESA atua na formação e capacitação continuada da advocacia, oferecendo cursos, palestras e eventos gratuitos ou com valores acessíveis em diversas áreas do Direito.

A seccional baiana é a primeira do país a encaminhar suas contas para apreciação do Conselho Federal. O processo de aprovação, segundo Hilarião, passa por diversas etapas até a decisão final. “Primeiro, fazemos o fechamento das contas e recebemos um auditor aqui na Bahia para a verificação presencial. Depois, o relatório segue para a Comissão de Orçamento, presidida por Fabrício Bastos, que emite um parecer encaminhado ao Conselho Pleno da OAB-BA. Após nova análise, o processo vai para o Conselho Federal, onde passa pela controladoria e, por fim, pela Terceira Câmara, responsável pela apreciação. Todo o trâmite segue critérios rigorosos, de acordo com o Provimento 185 do Conselho Federal, nossa espécie de lei de responsabilidade fiscal”, explicou.

O podcast “Direito ao Ponto”, resultado de uma parceria entre a OAB-BA e a Rádio Alba Bahia, emissora mantida pela Fundação Paulo Jackson, é transmitido todas às terças e quintas-feiras, às 9h, no YouTube. Este e outros episódios estão disponíveis no canal da Rádio Alba Bahia no YouTube e também no Spotify da OAB-BA.