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1º Congresso Baiano da Advocacia com Perspectiva Interseccional de Gênero é tema do podcast Direito ao Ponto
O evento virtual e gratuito foi detalhado pelas convidadas Joana Rêgo Silva Rodrigues e Beatriz Nova em edição do programa
Neste sábado (29), ocorre o 1º Congresso Baiano da Advocacia com Perspectiva Interseccional de Gênero, promovido pelo primeiro comitê criado entre todas as seccionais da OAB para tratar do tema e do Protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para discutir a iniciativa, o podcast Direito ao Ponto desta terça-feira (25/11) recebeu Joana Rêgo Silva Rodrigues, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA e coordenadora do Comitê, e Beatriz Nova, integrante do grupo.
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O congresso, gratuito e virtual, reúne conferencistas de destaque nacional, magistradas, representantes de Instituições que compõem o Sistema de Justiça e pesquisadoras que têm transformado a aplicação do Protocolo do CNJ na prática.
A finalidade do protocolo é garantir o acesso à Justiça para as mulheres e reconhecer suas múltiplas especificidades interseccionais, alicerçado na ideia de que o direito não é neutro e de que as questões jurídicas são permeadas por categorias como gênero, raça e classe. Dividido em quatro eixos temáticos, o congresso abrange desde os fundamentos e a legitimidade do protocolo até a análise de casos concretos e o papel das instituições na promoção de uma Justiça verdadeiramente plural e equitativa.
"A intenção é que o sistema de justiça não se torne mais um instrumento a reproduzir o que nós temos de pior em nossa sociedade, que é justamente o racismo, a desigualdade de gênero e as discriminações diversas”, complementou Joana Rêgo Silva Rodrigues.
Apesar de o Protocolo do CNJ ser um ato normativo de caráter obrigatório para o judiciário, as entrevistadas destacam uma forte resistência dos magistrados em aplicá-lo. Isso se manifesta em audiências. Ambas explicam que essa postura é reflexo da socialização do magistrado em uma sociedade intrinsecamente machista, racista e sexista.
Para enfrentar essa realidade, o congresso prioriza a capacitação e o letramento, não apenas da advocacia e da magistratura, mas sobretudo dos estudantes de direito, vistos como o futuro do sistema.
O podcast “Direito ao Ponto”, resultado de uma parceria entre a OAB-BA e a Rádio Alba Bahia, emissora mantida pela Fundação Paulo Jackson, é transmitido todas às terças e quintas-feiras, às 9h, no YouTube. Este e outros episódios estão disponíveis no canal da Rádio Alba Bahia no YouTube e também no Spotify da OAB-BA.