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Data-limite foi antecipada pela Emenda Constitucional nº 136/2025; OAB-BA manifestou preocupação com impactos da redução do prazo
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Seccional levará à Colina Sagrada bandeiras em defesa da valorização da classe, das prerrogativas e melhorias na prestação jurisdicional
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Decisão unânime reafirma fé pública da advocacia e anula norma do TJBA que impunha burocracia sem amparo legal
![[OAB-BA integra campanha “Volta às Aulas Solidária” para arrecadação de materiais escolares]](http://oabba.iowa.nvgo.cloud/fotos/oab_destaques/404/IMAGEM_DESTAQUE_0.jpg?v=ba46a2c76c58cea "OAB-BA integra campanha “Volta às Aulas Solidária” para arrecadação de materiais escolares")
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Promovida pela Rede Bahia, iniciativa beneficia crianças de 0 a 6 anos em todo o estado; saiba como contribuir
![[Anuidade 2026: pagamento em cota única com 10% de desconto até 31 de janeiro]](http://oabba.iowa.nvgo.cloud/fotos/oab_destaques/403/IMAGEM_DESTAQUE_0.jpg?v=8a8b1a833d99e58 "Anuidade 2026: pagamento em cota única com 10% de desconto até 31 de janeiro")
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![[OAB Bahia conquista decisão histórica no CNJ e fortalece prerrogativas da advocacia nas Turmas Recursais do TJBA]](http://oabba.iowa.nvgo.cloud/fotos/oab_destaques/402/IMAGEM_DESTAQUE_0.jpg?v=214bfb86de90142 "OAB Bahia conquista decisão histórica no CNJ e fortalece prerrogativas da advocacia nas Turmas Recursais do TJBA")
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Medidas garantem prazos mais justos para sustentação oral, ampliam transparência dos julgamentos e reforçam devido processo legal nos Juizados Especiais
![[TJBA funciona em regime de plantão de 20/12 até 06/01; audiências e prazos processuais ficam suspensos]](http://oabba.iowa.nvgo.cloud/fotos/oab_destaques/400/IMAGEM_DESTAQUE_0.jpg?v=cf82878b96157c4 "TJBA funciona em regime de plantão de 20/12 até 06/01; audiências e prazos processuais ficam suspensos")
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![[TJBA lança concurso para cartórios - demanda antiga da OAB-BA]](http://oabba.iowa.nvgo.cloud/fotos/oab_destaques/399/IMAGEM_DESTAQUE_0.jpg?v=2648dc37c308b88 "TJBA lança concurso para cartórios - demanda antiga da OAB-BA")
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Tribunal também renovou certame regido pelo Edital nº 01/2023 para os cargos de analista e técnico judiciário por mais dois anos
![[Prazo para inscrição de precatórios se encerra no dia 1º de fevereiro]](http://oabba.iowa.nvgo.cloud/fotos/oab_noticias/28546/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg?v=ee1d63f79d76153 "Prazo para inscrição de precatórios se encerra no dia 1º de fevereiro")
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![[Seminário de Lançamento do Manual de Boas Práticas da Advocacia Condominial]](http://oabba.iowa.nvgo.cloud/fotos/oab_eventos/76/IMAGEM_EVENTO_0.jpg?v=585b1c03c2ef0cb "Seminário de Lançamento do Manual de Boas Práticas da Advocacia Condominial")
