O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou o Edital nº 003/2025, que trata da eliminação de 4.744 processos de defesa do consumidor. O normativo, assinado pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental, Desembargador Angelo Vita, informa que os processos que tiveram o prazo de guarda vencido serão eliminados após 45 dias da publicação.    

Esses processos, distribuídos em 405 caixas-box, serão eliminados de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos. As partes interessadas na preservação dos autos podem enviar suas solicitações para o e-mail [email protected].

Fonte: TJBA