O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou edital para a realização de um novo concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro (cartórios). O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (18) e acontece após intensa atuação da OAB Bahia.

Nos últimos anos, a seccional baiana tem se mobilizado de forma permanente junto ao TJBA para cobrar a abertura de concursos públicos, diante do déficit de pessoal que compromete a eficiência dos serviços prestados à população em diversas comarcas. A OAB-BA encaminhou ofícios, participou de reuniões institucionais com a gestão do Tribunal e levou a demanda ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando a necessidade de recomposição do quadro não apenas de serventias extrajudiciais, mas de magistrados e demais servidores.

“Sem dúvida, a abertura desse edital é uma vitória enorme para a advocacia e para a sociedade. A realização de concursos públicos tem sido uma das principais bandeiras da OAB Bahia, porque entendemos que a recomposição adequada dos quadros é essencial para garantir serviços mais eficientes, segurança jurídica e melhor atendimento à população”, destacou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

O concurso será executado pelo Cebraspe, em conjunto com a Comissão Examinadora para o Concurso Público de Provas e Títulos do Poder Judiciário, e prevê vagas com ingresso por provimento ou remoção em todo estado As inscrições estarão abertas entre 6 de março e 5 de abril de 2026, e as provas serão realizadas em 21 de junho de 2026.   

Renovado por dois anos

Na tarde da última quarta-feira (17), o TJBA também renovou por mais dois anos a validade do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023 para os cargos de analista e técnico judiciário. O certame foi realizado em julho de 2023, sob a gestão do desembargador Nilson Soares Castelo Branco, para provimento de 277 vagas, sendo 61 para a comarca de Salvador e 216 para 130 comarcas no interior. A renovação foi julgada em sessão do Tribunal Pleno do TJBA.