A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) obteve importante avanço no Habeas Corpus coletivo impetrado em favor dos advogados e advogadas atualmente custodiados no sistema prisional baiano. Nesta terça-feira (14), representantes da OAB Bahia, acompanhados de advogados criminalistas que patrocinam a defesa dos profissionais custodiados, reuniram-se com o desembargador relator Baltazar Miranda Saraiva para apresentar as preocupações da advocacia quanto às condições de custódia e ao cumprimento das prerrogativas profissionais. Após a reunião, o magistrado determinou a realização de inspeção in loco, com urgência, pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça da Bahia (GMF-TJBA).

No despacho proferido na tarde desta terça-feira, o relator destacou a ausência de informações prestadas pela autoridade apontada como coatora e, considerando a relevância das alegações apresentadas pela OAB Bahia, determinou que o GMF realize inspeção nas celas onde se encontram custodiados os advogados, elaborando relatório pormenorizado, acompanhado de registro fotográfico, para verificar se os locais atendem às características de Sala de Estado-Maior ou de outra instalação compatível com a prerrogativa prevista no artigo 7º, inciso V, do Estatuto da Advocacia. O desembargador também determinou que seja verificada a existência de vagas nas unidades do Complexo Penitenciário da Mata Escura (COP) e do Batalhão de Choque da Polícia Militar.

A medida deverá ser cumprida de imediato, tendo o despacho recebido força de mandado/ofício, evidenciando a urgência atribuída pelo Tribunal à apuração das condições de custódia dos profissionais.

Para o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Bahia, Saulo Nogueira Guimarães, a decisão representa um importante avanço na busca pela efetiva observância das garantias asseguradas à advocacia.

"A determinação de inspeção pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário permitirá uma verificação técnica, imparcial e independente das condições em que os colegas se encontram custodiados. A OAB Bahia seguirá atuando de forma firme, serena e institucional para assegurar o cumprimento das prerrogativas profissionais, a observância dos direitos fundamentais e o respeito à dignidade dos advogados privados de liberdade."

Paralelamente à atuação judicial, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Bahia mantém força-tarefa de acompanhamento permanente dos advogados custodiados, realizando visitas diárias às unidades prisionais para fiscalizar o cumprimento das prerrogativas profissionais, as condições de custódia e o respeito aos direitos fundamentais e aos direitos humanos.

O Habeas Corpus foi impetrado pela OAB Bahia em favor de dez advogados regularmente inscritos na Seccional, buscando assegurar a observância das garantias previstas no Estatuto da Advocacia quanto às condições de recolhimento dos profissionais privados de liberdade.