A Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-BA apresentou, durante o I Colégio de Presidentes de 2026, em Barreiras, o relatório de atuação referente aos últimos seis meses de atividade. O documento reúne avanços estruturais, conquistas normativas, ações preventivas e estratégias de interiorização, com o objetivo de ampliar a presença institucional da Ordem e fortalecer a proteção da advocacia em todo o estado.

De acordo com o presidente da CDP, Saulo Guimarães, o período foi marcado por uma transformação significativa na atuação da comissão. “Promovemos uma verdadeira revolução processual. Hoje, alcançamos uma maturidade em relação ao que foi implantado anteriormente, com um modelo baseado em dados, que permite um enfrentamento mais estratégico das violações”, destacou.

Nos últimos seis meses, a comissão contabilizou 286 processos relacionados a violações de prerrogativas, com média de 41 por mês, todos devidamente registrados e acompanhados. A meta estabelecida para 2026 é reduzir esse número em 20%.

Em relação à distribuição das demandas, as subseções de Ilhéus, Serrinha, Alagoinhas, Vitória da Conquista e Valença concentram 38,6% dos casos ativos. O perfil dos profissionais que mais acionam a comissão também foi mapeado: cerca de 60% dos advogados têm entre 30 e 49 anos.

Entre as principais violações identificadas, estão negativas institucionais e barreiras ao exercício profissional, especialmente por parte de agentes policiais. Outro problema recorrente apontado no relatório diz respeito ao funcionamento do balcão virtual, com registros de falhas no atendimento.

Segundo Saulo Guimarães, os dados levantados vão subsidiar um planejamento estratégico já em andamento, com foco regional e ações estruturantes. “Já temos iniciativas desenhadas, como o fortalecimento da interiorização com a Caravana de Prerrogativas e o aprimoramento do balcão virtual. Também vamos ampliar o projeto ‘Atender é Lei’, que trata as negativas de atendimento por autoridades e agentes públicos, e estruturar e capacitar as comissões de prerrogativas no interior do estado”, concluiu.