A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) manifesta seu mais veemente repúdio aos ataques racistas e desumanizantes dirigidos ao advogado baiano Thiago Lopes Cardoso Campos, ex-presidente da Comissão Especial de Saúde Pública da OAB Bahia e atual diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em publicações nas redes sociais, no contexto da atuação técnica da agência reguladora no caso envolvendo o recolhimento de parte de produtos da marca de Ypê.

Informações divulgadas pela imprensa apontam que, após a Anvisa determinar o recolhimento de lotes de detergentes e outros produtos de limpeza fabricados pela empresa na unidade de Amparo (SP), o debate sanitário foi deslocado para uma arena de polarização política nas redes, com ataques à agência, a seus servidores e a integrantes de sua diretoria. Nesse ambiente, o diretor da agência Thiago Lopes Cardoso Campos passou a ser alvo de manifestações racistas e desumanizantes simplesmente por exercer suas atribuições legais e institucionais.

É fundamental registrar que observamos hoje uma transposição semântica nas ofensas racistas. Expressões explicitamente direcionadas à cor da pele foram substituídas por ataques velados à aparência e, em particular, a características associadas à negritude, como cabelos crespos e penteados afro.

A OAB-BA entende que essa mudança retórica não dilui a gravidade do ato discriminatório — pelo contrário, demonstra a capacidade do racismo de se remodelar e persistir por meio de injúrias que aparentam tratar apenas de estética, quando, na verdade, reproduzem estigmas históricos e visam deslegitimar e desumanizar pessoas negras. Tais ataques configuram formas contemporâneas de racismo que igualmente ensejam responsabilização legal e demandam reação firme das autoridades em defesa da igualdade e da dignidade.

A OAB-BA reitera que o racismo é crime inafiançável e imprescritível sujeito a pena de reclusão, afronta a Constituição, viola a dignidade da pessoa humana e não pode ser tolerado sob qualquer pretexto. É inadmissível que divergências sobre decisões administrativas, recursos regulatórios ou medidas de fiscalização sanitária sejam convertidas em ofensas pessoais, violência racial e tentativas de deslegitimar agentes públicos por possuírem cabelos crespos ou usarem penteados afro, que são forma histórica e importante de expressão da identidade negra.

Também causa profunda preocupação o uso de campanhas de desinformação e de intimidação institucional para pressionar órgãos técnicos responsáveis pela proteção da saúde coletiva. O Estado Democrático de Direito exige que o debate público seja travado nos marcos da legalidade, do respeito e da responsabilidade, jamais por meio do racismo, do ódio e da incitação contra servidores públicos no regular exercício de suas funções.

A OAB Bahia reafirma seu compromisso histórico com a defesa dos direitos fundamentais, com a promoção da igualdade racial e com o enfrentamento intransigente de toda forma de discriminação. Ao mesmo tempo, a Ordem cobra a devida apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis e a adoção das medidas legais cabíveis para responsabilização civil, administrativa e penal dos autores das ofensas.

A OAB-BA expressa solidariedade ao advogado Thiago Lopes Cardoso Campos, aos servidores da Anvisa e a todas as pessoas atingidas por manifestações racistas e desumanizantes. Nenhuma autoridade pública, nenhum cidadão e nenhuma cidadã podem ser submetidos à violência racial por desempenhar, com independência e responsabilidade, funções de interesse público.