A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, empossou, nesta segunda-feira (21), os membros do Comitê de Acompanhamento e Capacitação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A iniciativa responde à necessidade de enfrentar retrocessos e ameaças aos direitos das mulheres, que comprometem os avanços na promoção da igualdade e da justiça no Brasil.

"Vivemos um momento em que os direitos das mulheres estão sob constante ameaça. Reafirmar, portanto, o nosso compromisso com a perspectiva de gênero no Judiciário é uma ação urgente e inegociável. O Comitê nasce para fortalecer essa luta e garantir que a Justiça avance", destacou Daniela.

Empossada como coordenadora, Joana Rodrigues, que também é vice-presidenta da Comissão da Mulher Advogada, reforçou o compromisso do grupo, pioneiro no país ao tratar especificamente do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. “A OAB Bahia foi a seccional que saiu na frente ao instituir uma iniciativa dedicada a esse tema, reafirmando seu compromisso em capacitar a advocacia e a magistratura, para compreender a importância de um sistema de justiça mais comprometido com a promoção da equidade e com uma justiça verdadeiramente justa”, destaca.

Além da coordenadora, foram empossadas no Comitê as advogadas: Veruska Wolney Schimidt, Beatriz Nóvoa Marques, Cídia Dayara Vieira Silva da Conceição, Luize Borges Galvão, Jamile de Santana Santos e Giulia Stracquadanio Pereira. A ação ocorreu na sede da OAB Bahia, localizada no centro de Salvador.

O grupo é responsável por acompanhar e promover a capacitação sobre o Protocolo, com vistas a conscientizar a magistratura e a advocacia baiana. Entre as iniciativas, destaca-se a Rota do Protocolo, que percorre diferentes regiões do estado oferecendo capacitação à advocacia sobre a aplicação do documento. A caravana já passou por cidades como Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Lauro de Freitas, Alagoinhas e Ilhéus.

O Comitê foi criado em 2024 e, conforme a prática habitual, a cada nova gestão presidencial, é realizada a renovação do quadro de profissionais. Com o início da segunda administração da presidente Daniela Borges (2025-2027), o processo foi conduzido normalmente.

Defesa do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero frente ao retrocesso

Em consonância com sua missão de defesa intransigente dos direitos fundamentais, da equidade e da justiça digna, a  OAB Bahia, no dia 3 de julho, lançou uma nota defendendo o protocolo. O texto se posiciona contrário ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 89/2023, que susta os efeitos da Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. 

O PDL tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Por ser considerado uma ameaça aos avanços na promoção da igualdade e da justiça no Brasil, o Comitê da OAB reforça o papel do Protocolo como instrumento técnico e jurídico, alinhado aos compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como a Convenção de Belém do Pará, e às obrigações definidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)