A OAB Bahia e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) renovaram, nesta quinta-feira (24), o acordo de cooperação que mantém em funcionamento o sistema “OAB Dativa”, plataforma pioneira que tem facilitado a nomeação de advogados dativos em processos judiciais eletrônicos, especialmente nas ações penais eleitorais em trâmite no 1º e 2º graus de jurisdição do TRE-BA.

A ferramenta está disponível em todas as zonas eleitorais do estado e na Secretaria Judiciária do TRE, garantindo mais fluidez nos atos judiciais, acesso qualificado à defesa técnica e a valorização da advocacia dativa, por meio de rodízio e controle de inscrição.

Idealizado em 2023 pelo então secretário-geral adjunto da OAB-BA e atual conselheiro seccional, Ubirajara Ávila, o sistema foi renovado por mais dois anos durante reunião realizada na sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia. A assinatura do termo de renovação foi feita pelo vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião, pelo presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta, e desembargador Danilo Costa Luiz.

Para Hermes Hilarião, a prorrogação da parceria reafirma o compromisso da Ordem com o fortalecimento da advocacia e a efetivação da Justiça em todo o estado. “O ‘OAB Dativa’ é um marco de inovação e cooperação institucional. O sistema democratiza a atuação da advocacia dativa, assegura remuneração mais justa e promove maior transparência e agilidade na prestação jurisdicional”, ressaltou.

O desembargador Abelardo da Matta disse que a assinatura é momento ímpar para o TRE e para a OAB-BA e falou sobre a expectativa de que o sistema sirva de exemplo para convênio com outros tribunais. "Ninguém pode guardar para si algo de bom. Nós temos que estender todos esses termos de cooperação para que os tribunais também assim o façam”, pontuou. 

Além de garantir a presença de advogados nos processos que envolvem partes hipossuficientes, o “OAB Dativa” organiza o rodízio de profissionais voluntariamente cadastrados na plataforma, respeitando a organização por subseção e a regularidade da inscrição profissional.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)