Estão abertas as inscrições para composição da lista sêxtupla para preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. Interessados têm desde esta quarta-feira (11) até o dia 30 de junho para realizar a inscrição pela internet, no endereço oab-ba.implanta.net.br/servicosonline.

Pela segunda vez na história da OAB-BA, a formação da lista contará com paridade de gênero e cotas raciais, conforme determina a Resolução nº 012/2024-CP, que alterou as regras da Resolução nº 002/2022-CP. Todos os candidatos devem cumprir outros requisitos, como reputação ilibada, notório saber jurídico e pelo menos 10 anos de efetivo exercício da advocacia.

O processo de composição da lista sêxtupla foi instaurado pela OAB-BA por meio do Edital Nº 001/2025-DE, disponibilizado no Diário Eletrônico da OAB no dia 23 de maio.

Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional publica 17 súmulas

No dia 23 de maio foi disponibilizada também a Portaria Nº 0367/2025 – GP, que criou a Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional e nomeou para sua composição o conselheiro seccional Fabrício Bastos, como presidente, e como demais membros a conselheira federal Mariana Oliveira e o conselheiro seccional Luis Vinicius Aragão.

Nesta quarta-feira (11), a Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional disponibilizou, no Diário Eletrônico da OAB, 17 súmulas com o entendimento pacificado sobre questões referentes aos requisitos para inscrição e à publicidade e propaganda. Para dúvidas não respondidas pelas súmulas, as consultas à Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional devem ser feitas pelo e-mail [email protected].

Leia também:

Edital Nº 001/2025-DE

Portaria Nº 0367/2025 – GP

Súmulas da Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional