A OAB Bahia solicitou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a inclusão da expedição de alvarás no rol de serviços considerados essenciais durante a greve dos servidores do Judiciário, iniciada no último dia 6. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (26), em reuniões com a Coordenação dos Juizados Especiais (COJE) e com o corregedor-geral de Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard.

Desde o início da paralisação, a seccional tem recebido diversas queixas de advogados e advogadas sobre a recusa na emissão de alvarás e a ausência de atendimento à advocacia, que vêm comprometendo o exercício profissional e o acesso à Justiça.

Representaram a OAB-BA nos encontros o vice-presidente Hermes Hilarião; o presidente e a vice-presidenta da Comissão de Juizados Especiais, Rod Macedo e Talita Santos; as presidentas das subseções de Feira de Santana e Simões Filho, Lorena Peixoto e Márcia Lavigne, respectivamente; e o gerente da Procuradoria de Prerrogativas, Edgard Freitas.

Hermes Hilarião destacou que a garantia da expedição de alvarás é uma medida urgente e indispensável para a manutenção da advocacia. “A preocupação com os alvarás reforça nosso compromisso com as prerrogativas e a subsistência da classe, pois são esses valores que sustentam o exercício diário dos colegas. Não vamos sossegar enquanto não tivermos assegurado nosso direito”, afirmou.

Com opinião parecida, Rod Macedo reforçou a importância de equilibrar o direito de greve com a preservação dos direitos da advocacia. “Respeitamos o direito de greve, mas exigimos que os direitos da classe sejam respeitados, sobretudo em relação à expedição de alvarás, que é essencial para nosso sustento. Não descansaremos enquanto essas questões não forem solucionadas”, ressaltou.

Além da pauta sobre os alvarás, a OAB-BA também tratou da necessidade da criação de um fluxo de atendimento à advocacia durante a greve, com disponibilização de agenda pelos magistrados, e de questionamentos vexatórios que vêm sendo direcionados à classe em audiências ocorridas nos Juizados Especiais.