Na manhã desta quinta-feira (03), a conselheira seccional Emanuela Lapa, presidenta da Comissão Especial de Apoio à Advocacia junto aos Cartórios Extrajudiciais da OAB-BA, representou a OAB Bahia em uma reunião com o Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação da Bahia (FECOM/BA), realizada na sede da entidade, no CEO Salvador Shopping, na Av Tancredo Neves, em Salvador. O encontro teve como objetivo promover um diálogo institucional e alinhar ações referentes ao Projeto de Lei nº 25.851/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, e Emanuela esteve acompanha por Elaine Portela, integrante da comissão.

Durante a reunião, foram apresentados os resultados de um estudo realizado pelo FECOM-BA indicando que a redução no percentual de repasse destinado ao Fundo compromete diretamente sua sustentabilidade financeira. Essa medida traz impactos preocupantes, como a ameaça à continuidade de serviços essenciais gratuitos à população, incluindo o registro de nascimentos, casamentos e óbitos. Além disso, coloca em risco o funcionamento de cartórios deficitários, especialmente em regiões economicamente vulneráveis e socialmente desassistidas.

"Diante desse cenário, a OAB-BA expressa sua grande preocupação com os efeitos do Projeto de Lei nº 25.851/2025 e reforça a importância de se reavaliar as reformas propostas com cautela redobrada", declara Emanuela Lapa. "Alterações dessa natureza devem assegurar o equilíbrio financeiro do sistema extrajudicial, bem como sua sustentabilidade social, garantindo que serviços fundamentais permaneçam acessíveis à população, em especial aos grupos mais vulneráveis", destaca a conselheira. 

"É crucial que os cartórios continuem desempenhando seu papel essencial na estrutura jurídica e civil do país, contribuindo para a estabilidade e acessibilidade de serviços indispensáveis à sociedade", afirmou o presidente em exercício da OAB Bahia, Hermes Hilarião, reafirmando que a OAB-BA continuará acompanhando de forma atenta e responsável esse tema prioritário para a advocacia e para a coletividade baiana.